Empreendedorismo

Guia passo-a-passo para tirar o CNPJ da sua empresa

CNPJ

A maioria dos novos empreendedores já sabem que para ter seu negócio reconhecido e sua empresa formalizada, é necessário tirar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Assim como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ é um número único, que identifica a sua empresa.

Há um tempo, quando eu abri o meu primeiro negócio, o processo de obtenção de um CNPJ era bem burocrático e caro. Por isso, muitos empreendedores preferiam atuar na ilegalidade até alcançar um faturamento maior para então fazer a abertura da empresa. Hoje, porém, a legislação já conta com muitas facilidades para quem está começando e precisa estar regularizado para fazer seu negócio crescer.

Está começando seu novo negócio agora? Então continue acompanhando minhas dicas para tirar o CNPJ da sua empresa!

A importância do CNPJ

Contar com um CNPJ permite que a sua empresa emita nota fiscal, faça compras e até contrate outros serviços. Exercer atividades sem o registro, mesmo que sua empresa não conte com um espaço físico, é ilegal e pode trazer problemas com a justiça, além de prejudicar o desenvolvimento do seu negócio. Ah! E só para lembrar, mesmo os negócios online, como um e-commerce, por exemplo, também precisam do CNPJ.

Basicamente, o CNPJ serve para identificar o seu negócio e permitir que a Receita Federal faça um acompanhamento adequado do pagamento de tributos e de obrigações em geral. A partir dele, você pode fazer as declarações devidas, enviar documentos fiscais importantes e garantir uma contabilidade adequada. Por outro lado, sem ele o seu negócio opera de maneira ilegal e a confiança dos seus clientes acaba sendo perdida — e você não deseja isso, não é?

O CNPJ também é necessário para obter financiamentos empresariais e participar de programas de incentivo ao desenvolvimento econômico como um todo. Quer participar de uma licitação? Também é preciso ter um CNPJ!

Os primeiros passos para tirar o CNPJ

Saiba em qual formato sua empresa se encaixa

Se a previsão de faturamento anual da sua empresa é menor que R$ 60 mil e você não faz parte de nenhuma outra empresa, muito provavelmente você será um Micro Empreendedor Individual (MEI) e deverá seguir um procedimento mais simples para se inscrever no Cadastro.

Se este não é o seu caso, no entanto, alguns outros passos serão necessários antes de você obter seu CNPJ.

Assim como as pessoas, que precisam de uma certidão de nascimento antes de ter um CPF, as empresas precisam de um NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), um documento que depende de um Contrato Social, Ficha de Cadastro Nacional e Registro na Junta Comercial. Só com a elaboração e apresentação desses documentos e com o devido pagamento das taxas correspondentes é que o empreendedor poderá ter seu NIRE.

Procure ajuda profissional

A elaboração de Contrato Social e os demais atos dependem da ajuda de um profissional especializado, tanto em contabilidade quanto em direito. Por isso, para realizar essa etapa, a dica é contar com um profissional de confiança que possa não apenas executar tais tarefas, como também possa te orientar sobre os tipos de empresa e os tipos de impostos e taxas que cada empresa precisa recolher.

É fundamental regularizar e separar todos os documentos para tornar o processo mais simples. Isso porque se você enviar a documentação incompleta ou incorreta, o pedido de CNPJ não será atendido, exigindo que você regularize toda a documentação conforme o exigido.

O resultado disso? Você vai gastar mais dinheiro do que deveria e ainda vai perder muito tempo, deixando de atuar corretamente com a sua empresa e perdendo oportunidades de negócio.

Defina sua atividade

Nessa etapa preparatória, inclusive, é muito importante realizar uma definição correta da atividade a ser prestada pela empresa. A definição acontece baseada na CNAE, que conta com uma lista classificatória para que as empresas definam a sua área de atuação.

Essa etapa é crucial para a obtenção do CNPJ porque, se você obtiver um CNPJ para uma atividade e desempenhar outra em sua empresa, pode sofrer com problemas de fiscalização de uma maneira geral.

Por isso, planeje muito bem como será a atuação do seu negócio e defina previamente todas as atividades que serão desempenhadas. Isso garante que você não erre na escolha!

A obtenção do CNPJ

O CNPJ é dado pela Receita Federal e seu pedido pode ser feito online, no próprio site da Receita. Nesse momento, também é possível contar com a ajuda de um profissional de sua confiança, no entanto, o procedimento é bastante simples e a própria Receita Federal oferece cursos gratuitos e à distância para quem quer se informar.

O primeiro passo é separar todos os documentos necessários para iniciar seu cadastro. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos, que você pode verificar aqui. No caso de uma Sociedade Simples Ltda., que é o tipo de empresa mais comum, será necessário apenas o contrato social registrado, por exemplo.

Não é mais necessário baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Desde 2014, é possível usar o aplicativo de Coleta Online do CNPJ para o preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Nesse aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Você também deve apresentar o Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os responsáveis e a respectiva participação no capital social.

Existem diferentes tipos de sociedades e regimes tributários. Por isso, antes mesmo de obter o CNPJ, na fase preliminar para tirar o NIRE, pesquise os tipos e peça ajuda para um profissional para que você possa avaliar qual o melhor tipo de empresa e de regime tributário para o seu negócio.

Após enviar a solicitação, você recebe um recibo de entrega que permite acompanhar o andamento do seu pedido no próprio site da Receita Federal. Caso exista alguma pendência ou erro, você será informado sobre qual o problema e como solucioná-lo. Do contrário, é só imprimir todos os documentos que foram preenchidos e que são considerados como o Documento de Entrada no CNPJ.

Com essa papelada em mãos, é só reconhecer firma e encaminhar tudo, via correios ou pessoalmente, para uma unidade cadastradora!

Não existe um prazo na legislação para a conclusão do processo e a obtenção do CNPJ. Na prática, o que acontece é que o procedimento demora, no mínimo, 5 dias. Por isso, é bom seguir acompanhando o pedido pelo site até conseguir o número do seu CNPJ.

A escolha do regime tributário

Por falar em regime tributário, recomendei ali em cima que você fique de olho nisso e há um motivo: dependendo do regime tributário, há um prazo entre a obtenção do CNPJ e a adoção do regime.

É o caso do Simples Nacional, por exemplo. Uma vez que você tenha o seu CNPJ, você tem até 180 dias para realizar a entrada nesse regime ou então terá que esperar até janeiro do próximo ano fiscal.

Para facilitar o processo, o ideal é que você faça uma pesquisa entre as opções disponíveis para já definir, de maneira prévia, qual deve ser a escolha para o seu negócio.

Atualmente, as três principais opções são o Simples Nacional, o lucro real e o lucro presumido. Cada um deles é indicado para tipos e tamanhos de empresa diferentes e apresentam níveis de complexidade diferentes.

A escolha correta não apenas é importante do ponto de vista do CNPJ, mas também para que você consiga pagar menos impostos de maneira legal.

Microempreendedor Individual

Como já expliquei, se você não é sócio, não tem participação em nenhuma outra empresa e a previsão do faturamento anual do seu negócio é menor do que R$ 60 mil, você deve se registrar como um microempreendedor individual (MEI). Tirar o CNPJ, nesse caso, é mais simples e rápido do que da forma tradicional.

Para ser um MEI, o empreendedor paga uma taxa mensal que não supera R$ 50,00 e inclui todos os impostos e deveres legais da empresa. O MEI pode contar, ainda, com um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.

Além da regularização, o enquadramento do MEI traz os benefícios da previdência, permitindo que você se aposente e conte com o auxílio-doença e auxílio-maternidade quando for preciso.

Todo o processo é feito online no Portal do Empreendedor. O site é bem explicativo. Entretanto, caso ache necessário, você também pode pedir a ajuda de um contador. Outra opção para quem tem dúvidas é ir até o SEBRAE, que disponibiliza diversos consultores e materiais explicativos como cartilhas e artigos nos seus postos de atendimento.

Para realizar o cadastro online é preciso ter em mãos o CPF, número da última declaração do imposto de renda e o número do título de eleitor. Com esses números, você completa os dados solicitados.

Finalizado o cadastro, é gerado imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento de sua empresa. Todos saem imediatamente em um único documento, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Não é preciso enviar nenhum documento à Junta Comercial ou ao posto da Receita. Com o CCMEI, o empreendedor já tem todas as informações e licenças necessárias para a regularidade da sua empresa.

Mas e se a sua empresa começar a faturar mais do que R$ 60 mil no ano? O que fazer? Bom, nesse caso, é possível alterar o regime da sua empresa sem que haja a alteração do número do CNPJ.

Obter o CNPJ é uma tarefa indispensável para garantir segurança e total regularidade de sua empresa. Fique atento ao processo e aos documentos exigidos que, em pouco tempo, você receberá a tão sonhada sequência de 14 dígitos.

E então, você ainda tem alguma dúvida sobre como tirar o CNPJ da sua empresa? Compartilhe aqui nos comentários!

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  • wenio jose e Tecproduções

    ola! estou com uma duvida… se eu tirar o MEI e minha empresa depois começar a crescer posso mudar para o simples?

  • fabiano

    eu queria tirar um cnpj o mais simples esse no valor de 40 a 50 reais como faço…

  • João/JhonHell-L8 Resistência

    Mesmo que minha empresa não possua residência física, somente virtual, ainda será necessário um Alvará, já que o mesmo necessita de endereço fixo?

  • Pamella Fernanda de Souza

    Olá, a partir do momento que eu abrir um CNPJ já começo a pagar imposto? E se minha empresa não tiver lucro nenhum nos primeiros meses?

  • Brenda Riera

    Eu não entendo porque eles dizem que tem que pagar para obter, Eu consultei cnpj gratuitamente http://www.cnpjconsultar.com.br Eu sou empreendedora e eu não posso dar ao luxo de fazer esses procedimentos. Muito bom este site.

  • Avila chirlaine

    Boa noite
    quero abri na minha casa um espaço de bronzeamento natural como faço pra tirar meu CNPJ obrigado

  • Valdir A. Alves

    Eu poderia ser consultor e/ou supervisor num mesmo CNPJ?

  • Marcio A. Almeida

    Ola boa tarde.. Gostaria de saber se é possível e/ou se eu posso ter um numero de CNPJ registrado como (MEI) mesmo sem eu estar exercendo nenhuma atividade como autônomo por enquanto. E também gostaria de saber se o CNPJ precisa ser renovado de tempos em tempos ou não ?

  • Sergio Felix da Câmara

    Como faço para abrir o cnpj de uma transportadora turística ?