Empreendedorismo

Entenda como fazer o registro de marca da sua nova empresa

Entenda como fazer o registro de marca da sua nova empresa

Nas minhas conversas com os novos empreendedores e aqueles que ainda estão planejando abrir o próprio negócio, tenho percebido que uma dúvida muito frequente: a maioria deles não sabe ao certo o que são e quais são as diferenças entre a razão social, o nome fantasia e a marca de uma empresa. Diferentemente do que muitos pensam, o nome fantasia não é equivalente à marca — pelo menos não até o momento em que este nome fantasia é registrado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Para te ajudar a desvendar estas questões, preparei uma pequena explicação sobre cada um destes termos, a importância de fazer o registro de marca e um passo a passo sobre como fazê-lo. Acompanhe meu post de hoje:

Razão Social

Equivalente ao nome jurídico da empresa, a Razão Social é o primeiro item que uma nova empresa deve informar em seu contrato social. Esse é o nome que constará em todo e qualquer tipo de documento formal ligado a ela. A Razão Social é composta por três partes: um nome para identificação da empresa, uma indicação da área de atuação desta empresa e qual é o tipo desta empresa (LTDA, S/A, Individual e etc).

Vale lembrar que não é permitido criar uma nova Razão Social que seja igual ou parecida com outra que já existe, assim como também não é permitido incluir algum nome ou termo que faça referência a uma área de atuação no mercado que não corresponde à da empresa que está sendo criada (restaurante incluir “Computadores” ou “Veículos” em sua razão social, por exemplo).

Aprendi com o tempo que, mesmo se tratando de um nome que não aparecerá para o público, escolher uma Razão Social de forma sábia é algo de suma importância, afinal, este é o nome que será visto por possíveis futuros investidores, sócios ou parceiros de sua empresa. Não se esqueça disso!

Nome Fantasia

O Nome Fantasia de uma empresa é o nome que será divulgado ao público, será exibido na fachada da empresa, constará no logotipo e aparecerá nas ações de marketing. A escolha deste nome é mais livre, tendo como suas únicas restrições a impossibilidade de escolher algum nome ou termo que faça referência a outra área do mercado e não ser igual ao nome fantasia de alguma empresa já existente e que atua no mesmo ramo que a sua.

Ao contrário do que acontece com a Razão Social, uma empresa não é sequer obrigada a informar um Nome Fantasia em seu contrato social e, mesmo que o faça, não existe nenhuma necessidade de relação entre os dois nomes escolhidos. Além disso, é possível informar mais de um Nome Fantasia no contrato social, como no caso de existir um nome para cada filial do seu negócio.

Marca

O Nome Fantasia só se torna oficialmente a marca de uma empresa após ser registrado junto ao INPI. Após o registro, ele se torna um ativo intangível (ativos não físicos, mas que possuem valor) e passa a ser propriedade absoluta da empresa, tendo garantia de exclusividade em seu uso naquele ramo de atuação em todo o território nacional.

Além disso, a empresa passa a utilizar o símbolo ® em seu logotipo. O registro de uma marca possui o prazo de validade de 10 anos contados a partir da data de concessão, e esse prazo deve ser obrigatoriamente prorrogado no último ano de vigência do registro, não havendo um número limite de renovações.

Como realizar o registro da Marca

O primeiro passo para registrar sua marca é dar entrada no pedido junto ao INPI. Esta etapa deve ser realizada pelo dono, um dos sócios ou advogado nomeado pela empresa e leva 60 dias para ser completada. Este tempo corresponde ao tempo necessário para o registro do pedido e para que qualquer outra empresa ou pessoa física apresente alguma oposição a ele. Os 60 dias começam a contar a partir da data em que o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial do INPI.

Em um segundo momento, a procedência do registro da marca é julgada. Durante novo prazo de 60 dias, o INPI analisará se não há coincidência do pedido com alguma marca já existente e atuante no mercado. Nesta etapa, deve ser realizado o pagamento referente aos primeiros 10 anos de proteção do uso da marca. Fique atento aos prazos: o não pagamento desta taxa faz com que o processo seja arquivado definitivamente!

No terceiro e último passo, acontece a concessão do certificado de registro. O certificado ficará à sua disposição, aguardando a retirada, que pode ser feita pelo dono, sócio ou advogado nomeado pela empresa pelo prazo de 60 dias após nova publicação na Revista de Propriedade Industrial do INPI. Essa é a data que marca o início do primeiro período de 10 anos de vigência do registro. Caso o seu pedido de registro não seja aceito, o você terá um prazo de 60 dias para entrar com pedido de revisão do processo.

Documentação exigida para o registro

Veja o que será necessário para fazer o registro da sua marca:

  • 15 etiquetas não adesivas recortadas em preto e branco nas medidas de 6 cm por 6 cm e que contenham o logotipo da empresa no tamanho de 5 cm no comprimento ou na largura.
  • Três vias preenchidas do formulário de registro (disponível no site do INPI).
  • Guia de recolhimento (disponível na Delegacia Regional do INPI).
  • Empresas LTDA devem apresentar cópia e original ou cópia autenticada do Contrato Social e do CNPJ.
  • Profissionais autônomos devem apresentar cópia e original ou cópia autenticada da Inscrição no ISS, Carteira de Identidade e CPF.
  • Se a empresa solicitante for firma empresário ou firma individual, devem ser apresentados cópia e original ou cópia autenticada o CNPJ e a Declaração de Firma Empresário ou Firma Individual.

Por que devo realizar o registro de marca?

Proteger a sua marca é, antes de mais nada, proteger e assegurar todo o investimento que você realizou. Além disso, como a marca se torna um ativo e passa a ser incorporada ao patrimônio da empresa, ela pode, inclusive, ser comercializada — já vi muitos casos em que esse ativo chega a ultrapassar o valor de todos os outros ativos da empresa!

Porém, aqui faço uma ressalva: é preciso saber qual é o momento certo para fazer o registro de marca. Por não se tratar de um processo barato — todos os custos envolvidos podem ultrapassar R$1.000,00 —, o ideal é esperar cerca de 6 meses ou até mesmo 1 ano de bons negócios e com sinais claros de que sua empresa continuará ativa e saudável nos próximos períodos.

E você, já registrou a sua marca? Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Compartilhe comigo aqui nos comentários!

 

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